Teoria Geral do Direito Agrário
Conceito. Princípios. Natureza Jurídica. História das sociedades agrárias. Fundamentos da propriedade e da posse. Teorias da posse. Propriedade rural e ordenamento jurídico brasileiro. Acesso à propriedade rural. Usucapião agrária. Questão agrária e questão fundiária no Brasil. Aquisição do imóvel rural: possibilidades e limites. Servidões rurais. Estatuto da Terra. Cadastro do imóvel rural. Imposto Territorial Rural.
Direito Agrário Contemporâneo: interfaces socioambientais
Direito ao desenvolvimento. Função socioambiental da terra. Land grabbing. Cadastro ambiental rural. Direito das águas. Direito agroalimentar. Comunidades Tradicionais. Territórios e territorialidades. Segurança e Soberania Alimentar. Agronegócio, agricultura familiar e campesinato. Alimentos e commodities. Lei de Sementes. Agroecologia e Alimentos orgânicos. Agroenergia. Movimentos sociais. Educação do campo.
Contratos Agrários
Histórico dos contratos agrários. Contratos agrários no estatuto da terra. Contratos agrários típicos e atípicos: arrendamento rural, parceria rural, comodato rural, leasing agrário, contrato de pastoreio, contrato do fica, contrato do roçado, contrato de integração. Contratos inominados. Princípios específicos. Elementos obrigatórios. Função socioambiental contratual. Contratos ambientais multilaterais. Contratos de serviços ambientais. Cláusulas ambientais e de sustentabilidade em contratos.
Políticas Agrícolas e Agrárias
Políticas públicas. Políticas de desenvolvimento rural no Brasil. Desenvolvimento: econômico, regional, social, como liberdade, sustentável, territorial. Políticas de Segurança Alimentar. PRONAF. PAA. PNAE. Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Associativismo e cooperativismo. Regularização fundiária. Reconhecimentos territoriais: quilombolas e indígenas. PRONERA.
Crédito Rural e Seguro Agrícola
Conceitos. Natureza jurídica do crédito rural. Espécies de Crédito Rural. Sistema Nacional. Cédulas de Crédito Rural. Nota Promissória Rural. Duplicata Rural. Certificado de Deposito Agropecuário. Warrant Agropecuário. Letra de Crédito do Agronegócio. Certificado de recebíveis do Agronegócio. Cédula de Produto Rural. Responsabilidade ambiental das instituições bancárias decorrentes do crédito rural. Garantias. Seguro agrícola: espécies, conceitos e marcos regulatórios. Riscos da atividade agrária. Modalidades. Fundo de estabilidade. PRONAF. PROAGRO.
Direitos Reais
Teoria Geral dos Direitos Reais. Obrigações: propter rem. Teoria Geral da posse: defesa da pose. Invasão vs. Ocupação. Ações possessórias: aspectos práticos. Fâmulo da posse. Posse justa e injusta. Usucapião: aspectos práticos. Aquisição da propriedade. Domínio. Servidão. Fidúcia. Direitos de vizinhança. Acessão: natural, artificial. Condomínio. Lei 13.465/17.
Teoria Geral do Direito Ambiental
A tutela constitucional do meio-ambiente. Princípios ambientais e sua aplicação na solução de conflitos ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente e sua implementação. Bens ambientais. Função social da propriedade rural e urbana. Instrumentos de proteção. Competência legislativa e material em matéria ambiental. Órgãos ambientais. Licenciamento ambiental: disciplina e tendências atuais. Licenciamento e autorização ambientais: questões técnicas e procedimentais. Instrumentos econômicos e de mercado e o pagamento por serviços ambientais. Gestão ambiental e certificação ambiental. Crimes ambientais. Infrações administrativas. Processo e defesa administrativa. Juizados Especiais Criminais e as infrações ambientais de menor potencial ofensivo. Termo de ajustamento de conduta. A ação civil pública ambiental: legitimidade, competência, provas, sentença, recursos e coisa julgada. Liquidação e execução nas ações ambientais. Ação popular ambiental e ação de improbidade. Mandado de segurança e suspensão de segurança ambiental.
Riscos Agroambientais e Responsabilidade Civil
Elementos propedêuticos do Direito Agroambiental: da cidadania civil à cidadania ecológica. Diálogos entre o direito agrário, ambiental e civil. Da responsabilidade civil à responsabilidade por danos. Riscos e o princípio da precaução. Proteção do consumidor: Segurança hídrica, segurança ambiental e segurança alimentar. Certificação ambiental de produtos agrícolas. Normas sanitárias. Danos ambientais e meio ambiente ecologicamente equilibrado: o que diz o código florestal?. Responsabilização decorrente de relações de trabalho e de conflitos no campo. Agrotóxicos e responsabilidade civil. Biossegurança e transgenia. Rastreabilidade e Certificação. Avanços tecnológicos e reflexos jurídicos. Produtos agrícolas e responsabilidade do produtor. Contratos agrários e ambientais responsabilidade. Responsabilidade do Estado.
Riscos Agroambientais e Responsabilidade Penal
Teoria da norma e do delito ambiental e agrário penal. Bem jurídico protegido por normas ambientais penais. Dano e risco ao ambiente: agrotóxicos e transgênicos. Tipo penal ambiental. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. As infrações penais contra o ambiente: a Lei de Crimes Ambientais e outras leis relacionadas com o meio ambiente. Violência e criminalidade no campo. Conflitos agrários. Os riscos da atividade agrária. Trabalho escravo no século XXI. Justiça agrária. Dos mecanismos de controle e criminalização dos movimentos sociais do campo. Das penas e do direito penal aplicado. Instrumentos processuais penais. Responsabilidade penal agrária e ambiental.
Propriedade intelectual e Direito Agrário
Propriedade intelectual e oportunidades de negócio. Patentes. Marcas. Desenhos industriais. Indicações geográficas. Cultivares. Patrimônio genético. Circuitos integrados. Patentes verdes. Biotecnologia e nanotecnologia: marcos regulatórios. Organismos geneticamente modificados: marcos regulatórios.
Direito Tributário aplicado ao Direito Agrário
Aspectos gerais de direito tributário. Efeitos fiscais nos contratos agrários: parceria e arrendamento. Crédito presumido de PIS/COFINS: industrialização por encomenda, contratos de integração, nuances da avicultura. Imposto Territorial Rural: áreas de interesse ecológico, declaração de IR. FUNRURAL. ICMS e os reflexos no agronegócio. Regularização Tributária Rural. Tributação e agroindústrias.
Direito do Trabalho aplicado ao Direito Agrário
Aspectos gerais de direito do trabalho. Prédio rural e prédio rústico. Trabalho análogo à escravidão. Escravidão por dívida: o sistema de barracão. Reflexos da reforma trabalhista no campo. Empregador rural: consórcio e grupos econômicos. Contratos e efeitos trabalhistas: meação, parceria, arrendamentos, plantação escalar ou subsidiária., safrista. Contrato rural por prazo determinado. Acidente de trabalho. Empregado rural e a pequena propriedade rural.
Direito Notarial e Registral aplicado ao Direito Agrário
Direito imobiliário registral: Serviço Notarial. Atribuições e competências do Serviço Notarial. Escrituras públicas. Evolução histórica, conceito e princípios do Direito Imobiliário Registral. Procedimentos registrais voltados ao direito agrário: escriturações, tipos de livros, serviço de publicidade, certidões e prazos, responsabilidades, registros, transcrição e averbação. Legislação aplicável do Direito Notarial. Retificação de área e parcelamento do solo. Averbação premonitória. Restrições judiciais decorrentes das transições de propriedade imobiliária.
Desenvolvimento Sustentável: interfaces com o Direito Internacional
Panorama geral da questão ambiental. Principais atores da questão ambiental. Histórico da degradação ambiental. Bases para o desenvolvimento sustentável. Regime jurídico da flora, da fauna e a sua proteção. Restauração florestal, adequação ambiental e agrícola de propriedades rurais. Projeto de Recuperação Ambiental, Plano de Manejo Florestal, Avaliação de Impactos Ambientais. Instrumentos econômicos e de gestão da flora: compensação da Reserva Legal, servidão ambiental e cota de reserva ambiental (CRA). Cadastros ambientais (CAR, CTF, entre outros). Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) e a compensação ambiental. Mudanças climáticas e aquecimento global: as experiências globais, nacionais e locais. Proteção da qualidade do solo e do subsolo. Gerenciamento e remediação de áreas contaminadas. Proteção dos recursos hídricos: aspectos políticos-jurídicos e técnico-ambientais.
Reforma Agrária: aspectos sociais e jurídicos
Aspectos históricos: estrutura fundiária brasileira, movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária, projetos de reforma agrária, a contra-reforma agrária. A reforma agrária no mundo: projetos de desenvolvimento? A reforma agrária na CF/88: função social da terra. PNRAs. Atuação do INCRA e os Institutos Estaduais de Terras. Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária. Teoria geral dos atos expropriatórios. Acampamentos, assentamentos e conflitos agrários. As questões territoriais e as comunidades tradicionais.
Mercados Futuros e Agronegócio: interfaces entre o direito e a economia
Mercados futuros e opções agropecuárias. Estratégias e riscos. Funcionamento da bolsa: corretores e clearing house. Contratos de futuro, agentes de intermediação e câmara de compensação. Hedger. Ajustes diários, margens e oscilações de preços. Atuação em mercados futuros: custos. Liquidação e entrega. Teoria da relação de preços e base. Arbitragem e spreads. Especulação, proteção e regulação de mercados futuros.
Pesquisas em Agrário e Agronegócio: caminhos para a pós-graduação stricto senso
Projeto de pesquisa. Elementos de uma pesquisa. Extensão. Currículo Lattes: como preencher e o que deve constar. A relevância das publicações e da participação em eventos. Apresentação de trabalhos: slides, pôsteres, resumo simples e resumo expandido. As revistas científicas. Temas e linhas de pesquisa em direito agrário. Temas e linhas de pesquisa em agronegócio. A importância do network: aluno especial e participação em grupos de pesquisa. Elaborando um bom projeto: pesquisas dogmáticas e pesquisas sociojurídicas. Dados, pesquisa de campo e análise de casos.
Docência no ensino superior
A docência no ensino superior. Aula universitária, processo didático e seus elementos. Metodologias didáticas na docência no ensino superior. Relação pedagógica na aula universitária e mediação docente. Avaliação do processo ensino-aprendizagem: concepções teóricas e práticas, elaboração de instrumentos avaliativos.
Metodologia da Pesquisa em Direito
Estudos estruturais e técnicos científicos. Concepções Estruturais da pesquisa. Métodos e Técnicas e seus Fundamentos Dedutivos e Indutivos jurídicos. Delimitação do tema em Direito. Clareza e Objetividade. Justificação e sua Importância. Construções Básicas do trabalho científico e suas especificidades.
Trabalho de Conclusão de Curso
O acadêmico deverá apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso sob a forma de Monografia, Artigo Cientifico, Relatório de Pesquisa ou Poster, sob a orientação mínima de um professor com título de Mestre.