Contabilidade e Gestão Tributária
Aspectos gerais da lei nº 11.638/2007 e do processo de convergência e histórico sobre o IFRS no Brasil. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as Demonstrações Contábeis: BP, DRE e DFC. Fatores de Formação do Preço e do Resultado. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Aspectos constitutivos das sociedades: Legislação sobre a constituição de sociedades. Tratamento fiscal das empresas. Introdução e definição dos tributos diretos e indiretos e sua abordagem quanto ao planejamento fiscal e a contabilização. Operações comercias e industriais e seu aspecto tributário.
Tributos Diretos - IRPJ e CSSL
Conceituação de IRPJ e CSLL, disposições gerais, Regulamento do Imposto de Renda - RIR, prazos, regimes de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado, SIMPLES, Despesas tributáveis e não tributáveis, Ajustes ao Lucro Real (Adições e Exclusões), Compensação do Prejuízo fiscal e Base Negativa, Pagamento Mensal por Estimativa e Incentivos fiscais, Exemplos práticos em empresas, Planejamento Tributário (IRPJ / CSLL, Lucro Real X Presumido).
SPED Tributos Diretos - ECD e ECF
Premissas de Escrituração Contábil Digital; - Documento eletrônico (Utilização do Certificado Digital); - Substituição dos arquivos fiscais pela ECD e ECF; - Obrigatoriedade da ECD e ECF; - Meio de entrega - Utilização do PVA; - Prazo de envio/transmissão da ECD e ECF; - Tipos de compartilhamento de informações; - Penalidade pela não apresentação da ECD e ECF; - Pré-requisitos para geração dos arquivos; - Retificação e Substituição por Exigência.
Tributos Indiretos - Contribuições sobre receita (PIS/Cofins/Outras)
Conhecimentos teóricos e práticos acerca do PIS e da COFINS e demais contribuições sociais previstas na Constituição Federal. Princípios aplicáveis, procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial. Nesta disciplina serão trabalhados: - contribuintes; - regimes de tributação: cumulativa, não-cumulativa; - conceitos de substituição tributária; - conceitos do regime monofásico; - bases de cálculo; - aproveitamento de créditos na não-cumulatividade; - principais temas, questionamentos e discussões da atualidade.
SPED - Tributos Indiretos - EFD Contribuições
Informações gerais sobre a EFD Contribuições tais como periodicidade, forma e prazo de entrega da Escrituração; assinatura digital, cópia de segurança e retificação. Geração dos arquivos da EFD, envolvendo duas seções: (1) Organização do arquivo digital em blocos e registros e (2) Dados técnicos de geração do arquivo envolvendo regras de preenchimento de registros e campos. No regime cumulativo serão trabalhados três arquivos práticos: escrituração competência detalhada, competência consolidada, caixa consolidado e, por fim, no regime não-cumulativo a escrituração completa e detalhada.
Tributos Indiretos - ICMS e IPI
Contextualização histórica e aplicação do Sistema Tributário Brasileiro no âmbito do ICMS. EC 87/2015 e Lei Kandir. Hipóteses de Incidência e Não Incidência. Benefícios fiscais e aplicação destes para Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. ICMS no Simples Nacional. Importação e Exportação. Substituição Tributária e Situações Especiais na prática. Produto industrializado, conceito, classificação e objetivo. Estabelecimento Industrial, conceito e Imunidade. Estabelecimentos equiparados a Industrial. Contribuintes, Fato Gerador, período de apuração, prazo, procedimentos e aplicabilidades. Cálculo do IPI na Importação. TIPI - Tabela do IPI - Dicas importantes sobre a classificação fiscal dos produtos. Estudo de casos simulados. Situações especiais e Benefícios conforme -TIPI.
SPED Tributos Indiretos - EFD ICMS/IPI
Legislação Decreto nº 6.022 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Conceitos gerais do Sped fiscal. Obrigatoriedade do Sped. Objetivo do Sped. Benefícios do Sped. Contribuintes obrigado a transmitir o Sped. Contribuintes dispensados de transmitir o SPed. Aspectos técnicos da escrituração: arquivo, assinatura digital e recepção. Prazo para transmissão. Retificações. Penalidades. Lançamentos de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e). Modelos e padrões utilizados pelo governo na troca de dados: SPED, NF-e, NFC-e, etc.; BigData e a governança tributária; Inteligência artificial na busca por padrões; Técnicas para extração de relatórios sobre informações tributárias.
Tributos Indiretos - ISSQN
A tributação dos serviços e a previsão constitucional do Imposto Sobre Serviços. A hipótese de incidência do ISS. A irrelevância da denominação dada ao serviço. Análise do aspecto espacial do ISS. O local de incidência do ISS e o art. 3º da LC 116/2003. O domicilio do contribuinte. O local da prestação de serviço. A base de cálculo do ISS. As alíquotas do ISS. A tributação fixa do ISS. Análise da Sujeição Passiva do ISS. O contribuinte do ISS. Os possíveis responsáveis tributários.
Tributos Trabalhistas e Previdenciários
Legislação trabalhista e previdenciária; Impacto dos Regimes tributários na folha de pagamento; Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS; Reforma trabalhista e seus impactos; Contribuição sindical - assistencial e confederativa; Previdência social e complementar; Desoneração da Folha de Pagamento; Fator "R" e o Simples Nacional; Juros sobre Capital Próprio x Pró-Labore x Distribuição de Lucros e Dividendos; Direito Trabalhista e Previdenciário (eSocial).
SPED Trabalhista e Retenções - eSocial e Reinf
Informações gerais do eSocial; Informações Técnicas do eSocial: modelo operacional; webservice e recepção de arquivo xml; Orientações específicas do eSocial: eventos iniciais, de tabela, periódicos e não periódicos; Informações gerais do Reinf: conceito, obrigatoriedade, prazo e cronograma.
Gestão dos Regimes de Tributação Simplificada
Introdução ao Simples nacional - Aspectos gerais. Opção pelo simples nacional. Agendamento da opção ao simples nacional. Vedação a opção ao simples nacional. Sublimites dentro do simples nacional. Receita Bruta. Exclusão do Simples Nacional. Obrigações acessórias. Cálculo do Simples Nacional (Anexo I, II, III, IV e V). Compensação/restituição.
Instrumentos e Técnicas de Defesa Fiscal no processo Administrativo
Conceitos, figuras, instrumentos e procedimentos atinentes à estrutura e dinâmica do processo administrativo tributário. Analisará e discutirá questões concretas na funcionalidade do processo administrativo tributário.
Gestão de Riscos e Compliance Fiscal
Visão geral da gestão de riscos, Metodologia de análise de riscos e melhores práticas, Controle interno, Procedimentos de controle, Processo de avaliação e elementos componentes. A contabilidade como prova contra a acusação de crime de sonegação, O contador e a responsabilidade civil e tributária. Importância da Auditoria Contábil e Tributária para a melhoria da Governança das Empresas. Discussão das boas práticas de Governança Corporativa e os riscos associados aos aspectos tributários. Prevenção contra fraudes e sonegação fiscal. Apresentação das melhores práticas e das técnicas de auditoria.
Planejamento Sucessório e Sociedades Familiares
Tendências do Mundo Corporativo para Empresas Familiares. Diferenças entre Empresas Familiares e as demais Empresas. Neurociência, Inteligência Emocional e Comportamento nas Empresas Familiares. O Impacto da Mentalidade no Planejamento Sucessório. Bases do Processo Sucessório. Preparação para o Ciclo do Processo Sucessório do Sucedido e Sucessor. Mapa Sucessório. Preparação de Sucessores. Ações Gerenciais para Desenvolvimento de Sucessores. Aspectos Comportamentais do Processo Sucessório com Impacto na Empresa. A Cultura na Gestão da Empresa Familiar. Coaching for Family ( Método de Abordagem das Famílias Empresárias).
Gestão de Tributos sobre o Comércio Exterior
Comércio exterior brasileiro e o mercado externo: As barreiras ao comércio e seus benefícios; Legislação Aduaneira Brasileira; Sistema de controle no comércio exterior; Habilitação de empresas para o comércio exterior (HABILITAÇÃO NO RADAR); Principais Conceitos Aduaneiros; Tributos sobre a exportação; Formação de preço de exportação; Impostos e previsão de custos na importação; Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação; Regime Aduaneiro Especial, suspensão e isenção de impostos: Drawback, exportação temporária, admissão temporária e entreposto aduaneiro; Os benefícios do Ex tarifário; Aplicação de direito antidumping.
Planejamento Tributário com Ênfase em Inteligência Competitiva
O Sistema tributário Nacional e interpretação de suas determinações legais. Conceito de Tributos; Espécies Tributárias; Princípios Constitucionais; Obrigação Tributária; Crédito e Lançamento Tributário; Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias; Sujeição Ativa, Passiva e Responsabilidade Tributária; Formas de Extinção, Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário; Infrações e Sanções Tributárias. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Elisão e Evasão Fiscal. Planejamento Tributário. Análise crítica dos casos polêmicos na atualidade, A importância do planejamento tributário para a estratégia das organizações, A busca de vantagem competitiva com ênfase na legislação tributária nacional e internacional.
