ojs2 has produced an error Message: WARNING: date(): It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected the timezone 'UTC' for now, but please set date.timezone to select your timezone. In file: /var/www/html/www.unialfa.com.br/redec/lib/pkp/classes/core/Core.inc.php At line: 95 Stacktrace: Server info: OS: Linux PHP Version: 5.6.40 Apache Version: Apache DB Driver: mysql DB server version: 5.7.25
v. 1, n. 1 (2019)

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ISSN: 2596-2698

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Sumário

Apresentação

Apresentação
Felipe Magalhães Bambirra
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Artigos

APP’s e plataformas on-line na intermediação econômica no Brasil
André Ramos Tavares
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33
Direitos fundamentais e interesses difusos: inviolabilidade de comunicações telefônicas e princípio da livre concorrência
Fernando de Magalhães Furlan
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30
O ingresso da UBER no Brasil sob a ótica concorrencial
Henrique Esteves Alves Ferreira, Rafael Rocha de Macedo
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22
Neutralidade concorrencial e a indução econômica na tributação sobre o consumo
Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua, Gabriel Buissa Ribeiro De Freitas
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26
A imunidade tributária de templos de qualquer culto
Andréia Tassiane Antonacci, Cristiano Rosalino Braule Pinto
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17
O planejamento como dever do Estado brasileiro e as implicações com o desenvolvimento econômico
Edson José de Souza Junior, Giulliany Letícia Da Silva
PDF
34
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação: aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Mário de Quesado Miranda Bezerra, Mariana Araújo Lobato, Valter Moura Do Carmo
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21
Parâmetros para o julgamento das demandas voltadas às políticas públicas de dispensação de medicamentos: retrospectiva da atuação do judiciário goiano e proposições para práticas constitucionalmente adequadas
Marina Ayres Ferreira Lima Bueno, Saulo de Oliveira Pinto Coelho
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34
Um novo paradigma para o homo economicus
André Peixoto de Souza, Marilis de Castro Muller
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27
Agamben – (im)potentiality of law and politics
Vanja Grujic
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24
Sessão especial
Rafael Lazzarotto Simioni
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