A UNIALFA realiza por meio do MBA em Direito Imobiliário um curso pocket para todos os profissionais da área jurídica e que atuam em imobiliárias e incorporadoras. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Constitucional e Processual Civil, Cícero Goulart, será o mediador desse bate-papo que ocorre na terça-feira (14/7) às 16h. O evento é gratuito e ocorrerá por meio de plataforma digital.

Por Amanda Costa

Sabia que o Direito Imobiliário compreende o ramo do direito privado que se encarrega da determinação de normas que regem as relações jurídicas sobre a propriedade imóvel ? aquisição ou perda; locação; posse; usucapião, condomínio; incorporações imobiliárias; financiamentos; doação e cessão de direitos; direito de construir, direito de vizinhança e formalidades do registro de imóveis. Ou seja, todos os institutos em direito admitidos no tocante a essa classe de bens.

Dessa forma, podemos dizer que o Direito Imobiliário tem como foco a propriedade dos bens imóveis, bem como todas as possíveis ações que decorrem das prerrogativas do seu proprietário. Todos esses aspectos é tratado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002).

Por ser tão relevante para a sociedade é que o MBA em Direito Imobiliário da UNIALFA convidou o Drº Cícero Goulart para falar sobre ?Aspectos polêmicos do contrato de compra e venda imobiliário?. Ele tem atuação em todo o Brasil e advoga nesse seguimento há mais de 15 anos.

Segundo o profissional durante o curso serão abordados o compromisso e o contrato de compra e venda. "Vamos tratar dos aspectos mais polêmicos e atuais - o que há de novidade no assunto. Importância, eficácia e a inversão da Cláusula penal, sua cumulação ou não com lucros cessantes, que são temas dos recursos repetitivos do STJ  970 e 971, convenção de arbitragem, novidades atuais e práticas do mercado, e tudo relacionado ao negócio de venda de imóveis", explica.

Se estiver afim de tirar todas as dúvidas sobre o tema não deixe de fazer a inscrição. É só acessar AQUI! O curso será realizado por meio da plataforma Collaborate e será emitido um certificado de participação.