MBA Executivo em Auditoria Fiscal, Planejamento Tributário e Reforma Tributária

Presencial

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12 meses

UNIALFA Bueno

Mensal, Sextas (19h às 22h)
e Sábados (08h às 18h)

Dúvidas?

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Apresentação do Curso

O curso de pós-graduação MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário da UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria pretende preparar o profissional sobre a importância da auditoria e os meios de uma gestão tributária em processos empresariais cuidadosamente definidos, destacando o papel do planejador tributário.

O curso também alia as mais modernas práticas de mercado em gestão tributária relacionados aos aspectos da tributação em níveis federal, estadual e municipal. Assim, o curso proporcionará ao participante pleitear posições de destaque em cargos de gestão de pequenas, médias e grandes empresas na área tributária.

Objetivos

O curso MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário tem por objetivo capacitar profissionais das diversas áreas do conhecimento para atuação e resolução de problemas práticos que envolvam a falta de governança tributária empresarial, por meio da análise e resolução de cases reais e fictícios.

Para que o profissional possa introduzir boas práticas de governança tributária na organização em que atua, o curso objetivará capacitar o profissional dentro das áreas de:

Direito (com foco em Direito Tributário);
Ciências contábeis (com foco na parte fiscal);
Administração (com foco em negócios e gestão de processos);
Tecnologia da Informação (com foco no desenvolvimento e manuseio de programas voltados às áreas de gestão fiscal, contábil, empresarial e tributária).

Público-alvo

O curso MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário é ofertado de forma multidisciplinar e com destaques para profissionais que atuam ou querem ingressar na área tributária (qualquer que seja sua formação), como: contadores, advogados, administradores, economistas, profissionais de TI e funcionários públicos.

Diferenciais

Formação sólida e específica em Contabilidade e Direito Tributário;
Equipe de Professores de Mercado com atuação em cargos de gestão tributária de grandes empresas;
Visão estruturada dos processos que geram reflexos tributários e contábeis, de maneira prática, objetivando a segurança nas informações gerenciais com metodologia de ensino focada em estudos de caso no formato “sala invertida”, onde o aluno participa do processo de tomada de decisão dos cases como gestor em simulações de casos reais vivenciados pelo professor.

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A Contabilidade como Centro de Informações

Conceitos Fundamentais de Contabilidade. As características qualitativas da informação contábil-?nanceira útil. Os elementos das demonstrações contábeis. Os critérios de reconhecimento e as bases de mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Apuração de Resultado e o Levantamento do Balanço. Período Contábil. Princípio da Realização de Receitas. Princípio da Contraposição de Receitas e despesas. Contabilização de Receitas (CPC 47) e Despesas. Diferença entre Despesa, Custo e Investimento. Apropriação Pró Rata Temporis. Receitas e Despesas Financeiras. Depreciação. O objetivo da Estrutura Conceitual para a elaboração e divulgação de relatório contábil-?nanceiro (CPC 00).

Diagnóstico e Consultoria Empresarial

A importância da consultoria empresarial para as organizações na visão sistêmica da empresa e nos ramos de atividades específicas da consultoria. O contexto da consultoria e o perfil do profissional como consultor nas fases do projeto de consultoria e as ferramentas básicas do consultor, construindo a imagem do consultor no mercado e a sua relação com o código de ética. Planejamento do processo de consultoria empresarial, características do diagnóstico organizacional e as abordagens do diagnóstico organizacional, entendendo as etapas do diagnóstico organizacional.

Governança Corporativa e Gestão Sucessória

Conceitos e práticas de governança corporativa. Evolução das práticas de governança corporativa no Brasil e no mundo. Os mecanismos internos e externos de governança corporativa e o papel do Conselho de Administração, sobre os códigos de governança corporativa e os impactos da adoção de práticas de governança corporativa. A empresa familiar a partir de diferentes pontos de vista na percepção da família, família e propriedade. Os processos de profissionalização e do planejamento sucessório nas empresas familiares e a Governança Corporativas nas Empresas Familiares.

Auditoria baseada em Riscos e Compliance Fiscal

Visão geral da gestão de riscos, Metodologia de análise de riscos e melhores práticas, Controle interno, Procedimentos de controle, Processo de avaliação e elementos componentes. A contabilidade como prova contra a acusação de crime de sonegação, O contador e a responsabilidade civil e tributária. Importância da Auditoria Contábil e Tributária para a melhoria da Governança das Empresas. Discussão das boas práticas de Governança Corporativa e os riscos associados aos aspectos tributários. Prevenção contra fraudes e sonegação fiscal. Apresentação das melhores práticas e das técnicas de auditoria.

Instrumentos e Técnicas de Defesa no processo Administrativo

Conceitos, figuras, instrumentos e procedimentos atinentes à estrutura e dinâmica do processo administrativo tributário. Analisará e discutirá questões concretas na funcionalidade do processo administrativo tributário.

Tributos Trabalhistas e Previdenciários

Legislação trabalhista e previdenciária; Impacto dos Regimes tributários na folha de pagamento; Fundo de garantia do tempo de serviço ? FGTS; Reforma trabalhista e seus impactos; Contribuição sindical ? assistencial e confederativa; Previdência social e complementar; Desoneração da Folha de Pagamento; Fator ?R? e o Simples Nacional; Juros sobre Capital Próprio x Pró-Labore x Distribuição de Lucros e Dividendos; Direito Trabalhista e Previdenciário (eSocial).

SPED Trabalhista e Retenções – E-Social e Reinf

Informações gerais do E-Social; Informações Técnicas do E-Social: modelo operacional; webservice e recepção de arquivo xml; Orientações específicas do E-Social: eventos iniciais, de tabela, periódicos e não periódicos; Informações gerais do Reinf: conceito, obrigatoriedade, prazo e cronograma.

Gestão dos Regimes de Tributação Simplificada

Introdução ao Simples nacional ? Aspectos gerais. Opção pelo simples nacional. Agendamento da opção ao simples nacional. Vedação a opção ao simples nacional. Sublimites dentro do simples nacional. Receita Bruta. Exclusão do Simples Nacional. Obrigações acessórias. Cálculo do Simples Nacional (Anexo I, II, III, IV e V). Compensação/restituição.

Tributos Diretos – IRPJ e CSSL

Conceituação de IRPJ e CSLL, disposições gerais, Regulamento do Imposto de Renda – RIR, prazos, regimes de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado, SIMPLES, Despesas tributáveis e não tributáveis, Ajustes ao Lucro Real (Adições e Exclusões), Compensação do Prejuizo fiscal e Base Negativa, Pagamento Mensal por Estimativa e Incentivos fiscais, Exemplos práticos em empresas, Planejamento Tributário (IRPJ / CSLL, Lucro Real X Presumido).

SPED Tributos Diretos – ECD e ECF

IPremissas de Escrituração Contábil Digital; – Documento eletrônico (Utilização do Certificado Digital); – Substituição dos arquivos fiscais pela ECD e ECF; – Obrigatoriedade da ECD e ECF; – Meio de entrega ? Utilização do PVA; – Prazo de envio/transmissão da ECD e ECF; – Tipos de compartilhamento de informações; – Penalidade pela não apresentação da ECD e ECF; – Pré-requisitos para geração dos arquivos; – Retificação e Substituição por Exigência.

Tributos Indiretos ? ISSQN

A tributação dos serviços e a previsão constitucional do Imposto Sobre Serviços. A hipótese de incidência do ISS. A irrelevância da denominação dada ao serviço. Análise do aspecto espacial do ISS. O local de incidência do ISS e o art. 3º da LC 116/2003. O domicilio do contribuinte. O local da prestação de serviço. A base de cálculo do ISS. As alíquotas do ISS. A tributação fixa do ISS. Análise da Sujeição Passiva do ISS. O contribuinte do ISS. Os possíveis responsáveis tributários.

Tributos Indiretos – ICMS e IPI

Contextualização histórica e aplicação do Sistema Tributário Brasileiro no âmbito do ICMS. EC 87/2015 e Lei Kandir. Hipóteses de Incidência e Não Incidência. Benefícios fiscais e aplicação destes para Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. ICMS no Simples Nacional. Importação e Exportação. Substituição Tributária e Situações Especiais na prática. Produto industrializado, conceito, classificação e objetivo. Estabelecimento Industrial, conceito e Imunidade. Estabelecimentos equiparados a Industrial. Contribuintes, Fato Gerador, período de apuração, prazo, procedimentos e aplicabilidades. Cálculo do IPI na Importação. TIPI ? Tabela do IPI ? Dicas importantes sobre a classificação fiscal dos produtos. Estudo de casos simulados. Situações especiais e Benefícios conforme -TIPI.

SPED Tributos Indiretos – EFD ICMS/IPI

Legislação Decreto nº 6.022 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Conceitos gerais do Sped fiscal. Obrigatoriedade do Sped. Objetivo do Sped. Benefícios do Sped. Contribuintes obrigado a transmitir o Sped. Contribuintes dispensados de transmitir o SPed. Aspectos técnicos da escrituração: arquivo, assinatura digital e recepção. Prazo para transmissão. Retificações. Penalidades. Lançamentos de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e). Modelos e padrões utilizados pelo governo na troca de dados: SPED, NF-e, NFC-e, etc.; BigData e a governança tributária; Inteligência artificial na busca por padrões; Técnicas para extração de relatórios sobre informações tributárias.

Planejamento Estratégico Tributário

O Sistema tributário Nacional e interpretação de suas determinações legais. Conceito de Tributos; Espécies Tributárias; Princípios Constitucionais; Obrigação Tributária; Crédito e Lançamento Tributário; Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias; Sujeição Ativa, Passiva e Responsabilidade Tributária; Formas de Extinção, Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário; Infrações e Sanções Tributárias. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Elisão e Evasão Fiscal. Planejamento Tributário. Análise crítica dos casos polêmicos na atualidade, A importância do planejamento tributário para a estratégia das organizações, A busca de vantagem competitiva com ênfase na legislação tributária nacional e internacional.

Tributos Indiretos ? Contribuições sobre receita (PIS/COFINS/Outras)

Conhecimentos teóricos e práticos acerca do PIS e da COFINS e demais contribuições sociais previstas na Constituição Federal. Princípios aplicáveis, procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial. Nesta disciplina serão trabalhados: – contribuintes; – regimes de tributação: cumulativa, não-cumulativa; – conceitos de substituição tributária; – conceitos do regime monofásico; – bases de cálculo; – aproveitamento de créditos na não-cumulatvidade; – principais temas, questionamentos e discussões da atualidade

SPED Tributos Indiretos – EFD Contribuições

Informações gerais sobre a EFD Contribuições tais como periodicidade, forma e prazo de entrega da Escrituração; assinatura digital, cópia de segurança e retificação. Geração dos arquivos da EFD, envolvendo duas seções: (1) Organização do arquivo digital em blocos e registros e (2) Dados técnicos de geração do arquivo envolvendo regras de preenchimento de registros e campos. No regime cumulativo serão trabalhados três arquivos práticos: escrituração competência detalhada, competência consolidada, caixa consolidado e, por fim, no regime não-cumulativo a escrituração completa e detalhada.

Gestão dos Tributos sobre o Comércio Exterior

Comércio exterior brasileiro e o mercado externo: As barreiras ao comércio e seus benefícios; Legislação Aduaneira Brasileira; Sistema de controle no comércio exterior; Habilitação de empresas para o comércio exterior (HABILITAÇÃO NO RADAR); Principais Conceitos Aduaneiros; Tributos sobre a exportação; Formação de preço de exportação; Impostos e previsão de custos na importação; Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação; Regime Aduaneiro Especial, suspensão e isenção de impostos: Drawback, exportação temporária, admissão temporária e entreposto aduaneiro; Os benefícios do Ex tarifário; Aplicação de direito antidumping.

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Henrique Augusto de Oliveira Gonzaga

MBA Executive Education , Strategy: Building and Sustaining Competitive Advantage pela Harvard Business SchoolHarvard Business School. Vasta experiência na área Financeira e Operações, abrangendo a gestão da reestruturação organizacional, com foco no desenvolvimento do planejamento estratégico dos negócios, planejamento financeiro, gestão matricial, governança, estruturação do Conselho de Administração, profissionalizando processos de transição de gestão e sucessão familiar com eficácia. Habilidade na condução de Roadshow para reperfilamento da dívida, estabelecendo renegociação junto a fornecedores, clientes e instituições financeiras. Visão estratégica frente a cenários adversos, atuando com foco na geração de valor e estruturação de KPI?s de desempenho. Gerenciamento do processo de auditoria e Due Diligence, bem como do desenvolvimento de um plano de negócios para M&A. Implantação do Código de Ética e programa de integridade de forma a fortalecer o Compliance das instituições, além do programa de privacidade e proteção de dados, com foco na LGPD. Liderança de equipes multidisciplinares, formando profissionais de alta performance e alinhados aos objetivos da empresa. Atuação no Conselho de Administração do Grupo Serval desde 2017.
Currículo Lattes

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Professor	Lattes	Titulação
Alexandre Nascimento Pinheiro	Currículo Lattes	Mestre(a)
Bruno Godinho	Currículo Lattes	Especialista
Fabiana Andreia de Souza	Currículo Lattes	Especialista
Fláine Eduardo de Araújo	Currículo Lattes	Especialista
Guilherme Domiciano Ferreira	Currículo Lattes	Especialista
Hugo Moreira de Oliveira	Currículo Lattes	Mestre(a)
Júlio César Carlos	Currículo Lattes	Especialista
Kátila Rúbia de Souza	Currículo Lattes	Especialista
Larissa de Souza Costa	Currículo Lattes	Especialista
Leandro Martins Leite	Currículo Lattes	Especialista
Marcos Nunes Lopes	Currículo Lattes	Especialista
Pedro Machado Soares Junior	Currículo Lattes	Especialista
Renata Reis de Lima	Currículo Lattes	Mestre(a)
Renato de Araújo Ribeiro	Currículo Lattes	Mestre(a)
Ricardo Borges de Rezende	Currículo Lattes	Mestre(a)
Thiago Felipe Cardoso	Currículo Lattes	Mestre(a)

Núcleos

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