O curso é destinado a parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), Câmaras Municipais, órgãos públicos, profissionais e cidadãos que interagem com o Parlamento ou têm interesse na temática “Políticas Públicas e Processo Legislativo”.
Formar profissionais qualificados, que possam compreender de forma crítica o Poder Legislativo, atuando, interagindo e auxiliando no processo de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CURSO POR EIXO FORMATIVO
EIXO |
CARGA HORÁRIA |
CIENTÍFICO, PROPEDEUTICO, FORMATIVO E TRANSVERSAL |
100h |
CAPACITAÇÃO, ESTRUTURANTE E PRAGMÁTICO |
140 h |
TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, APLICADO E PRÁTICO |
130 h |
CARGA HORÁRIA TOTAL |
370 horas |
COMPOSIÇÃO DO EIXO – CIENTÍFICO, PROPEDEUTICO, FORMATIVO E TRANSVERSAL
MÓDULO |
CARGA HORÁRIA |
CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
40h |
PROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITO ELEITORAL E AGENTES PÚBLICOS |
40 h |
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA |
20 h |
CARGA HORÁRIA TOTAL |
100 horas |
COMPOSIÇÃO DO EIXO – CAPACITAÇÃO, ESTRUTURANTE E PRAGMÁTICO
MÓDULO |
CARGA HORÁRIA |
DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PODER LEGISLATIVO |
50h |
DIREITO POLÍTICO E PROCESSO LEGISLATIVO |
70 h |
SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS COM DEBATES AVANÇADOS |
20 h |
CARGA HORÁRIA TOTAL |
140 horas |
COMPOSIÇÃO DO EIXO – TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, APLICADO E PRÁTICO
MÓDULO |
CARGA HORÁRIA |
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO: DO ORÇAMENTO PÚBLICO AOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO |
40h |
DIREITO PARLAMENTAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA |
70 h |
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO |
20 h |
CARGA HORÁRIA TOTAL |
130 horas |
MÓDULO 1 – CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
NOÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA PARA FORMAÇÃO ÉTICA E CIDADÃ |
Dimensões da cidadania. Interesse público e tenacidade do ser cidadão. Política(s) de/ para/ pelo povo. Transparência, ética e coisa pública. |
10h |
NOÇÕES DE SOCIOLOGIA JURÍDICA, FILOSOFIA POLÍTICA E DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA |
Pensamento com sabedoria para avanço do conhecimento. Poder público frente às dimensões da sociedade e da cidadania. Cidadania modelando o Estado. |
10h |
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Teorias do Estado. Teorias da constituição: poder constituinte originário e poder derivado. Constitucionalismo pós-moderno: representação política e mecanismos de participação popular no ambiente democrático. |
20h |
MÓDULO 2 – PROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITO ELEITORAL E AGENTES PÚBLICOS
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Separação de Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos. Check balances. |
10h |
ESTRUTURAS DE PODER E SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL |
Presidencialismo de coalização. Coligações e convenções Partidárias. Vagas dos partidos. Cota de gênero. Campanha Eleitoral. Financiamento dos partidos políticos e das eleições. Relacionamento parlamentar. Debates e pesquisa eleitoral. Mídias digitais. Inteligência Artificial. Fake News. Prestação de contas. Mandato parlamentar. |
20h |
AGENTES PÚBLICOS |
Agentes políticos, servidores públicos e empregados Públicos. Função pública, função de confiança e cargos em comissão. |
10h |
MÓDULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
PESQUISA CIENTÍFICA E PESQUISA APLICADA EM AMBIENTE PARLAMENTAR |
Semelhanças, diferenças e fundamentos. Objetivos, contexto e justificativas. Pesquisa quantitativa e qualitativa. Elementos, características e etapas constitutivas do projeto. Referencial teórico. |
20h |
MÓDULO 4 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PODER LEGISLATIVO
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS |
Estruturas. Relações Institucionais do Poder Legislativo com a Sociedade Civil. Compliance. Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Lei de Anticorrupção. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
20h |
ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS |
Imunidades formais e materiais. Impedimentos e perda de mandato. Prerrogativas dos Deputados Estaduais e Distritais. |
20h |
NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar. |
10h |
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS |
Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados. Arena política e competências. Fases, tramitação, ritos e demais procedimentos. |
20h |
ASPECTOS REGIMENTAIS DAS CASAS LEGISLATIVAS |
Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Goiás. Agendas. Comissões. Plenário. Emendas. Regimes de votação. Veto, sanção e promulgação. |
20h |
LEGÍSTICA |
Formal e material. Linguagem, assimetria informacional e publicidade. Qualidade normativa e racionalidade no processo de formação da lei. Segurança jurídica. |
20h |
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
Órgãos. Tempo e momento. Procedimento. Ações e efeitos. |
10h |
MÓDULO 6 – SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS COM DEBATES AVANÇADOS
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS DO AMBIENTE PARLAMENTAR |
Hipóteses e simulações. Casos concretos. Debates avançados de processo legislativo. |
20h |
MÓDULO 7 – DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO: DO ORÇAMENTO PÚBLICO AOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA |
O legislativo como instrumento de accountability. Atividade Financeira do Estado: orçamento público, alocação de recursos e emendas parlamentares. Marcos legais da política fiscal e regime de recuperação fiscal. |
20h |
CONTROLE INTERNO |
Comissões Parlamentares de Inquérito e outras formas de fiscalização. Competência. Ações. Procedimentos. Efeitos. |
10h |
CONTROLE EXTERNO |
Controle dos gastos públicos. Tribunais de Contas. Competência. Ações. Procedimentos. Efeitos. |
10h |
MÓDULO 8 – DIREITO PARLAMENTAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
PARLAMENTO, FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Noções introdutórias. Regionalização e desigualdades sociais: o papel da gestão pública e o financiamento das políticas públicas. Programas governamentais e instrumentos participativos. Conferências, Conselhos e audiências. |
10h |
CICLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Formulação, implementação, análise, acompanhamento e avaliação. Transparência pública e acesso à informação. |
20h |
POLÍTICAS PÚBLICAS POR INICIATIVA POPULAR |
Procedimento. Cidadania, respeito e humanização do interesse público. |
20h |
CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Diálogos Interinstitucionais. Ativismo judicial. Impacto e efeitos na sociedade e no parlamento. |
20h |
MÓDULO 9 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
DISCIPLINA |
CONTEÚDO |
CARGA HORÁRIA |
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO |
Normas para a elaboração do trabalho de conclusão de curso – prática simulada de peça parlamentar. Organização e planejamento. Elaboração efetiva do trabalho. Entrega e defesa. |
20h |
Pós-doc em Direito Político, MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico com ênfase em Políticas Públicas, PUC/PR e CARLOS III MADRID/Espanha. Especialista em Direito Público, UCAM/RJ. Coordenador Acadêmico, ESMEG/GO. Coordenador da Pós-graduação, ESMAFE/PR. Professor titular de Direito Administrativo, ESTÁCIO/BR. Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica, OAB/PR.
Pós-doc, Univ. Externado de Colombia e PUC/PR. Doutora e Mestra em "Estado de Derecho y Buen Gobierno", Univ. Salamanca/Espanha. Fundadora e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil. Membro fundadora da Red Latinoamericana de Investigadores sobre Estado de Derecho, Democracia y Derechos Sociales, REDESS. Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, ABRADEP. Integrante do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar.
Professora de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direito, UFPR. Pesquisadora e líder do Núcleo de Investigações Constitucionais, UFPR. Coordenadora do Política Por/De/Para Mulheres. Visiting scholar, Jack W. Peltason Center for the Study of Democracy, University of California, Irvine.
Mestre em Democracia e Direitos fundamentais, UniBrasil. Especialista em Direito Administrativo, PUC/MG. Secretário-Geral do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, IPRADE. Membro da Transparência Eleitoral Brasil. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ABRADEP. Membro do Comitê de Olho na Transparência. Advogado.
Mestra em Políticas Públicas e Gestão Governamental, IDP. Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ATRICON. Secretária Geral da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, AUDICON. Diretora do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG. Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Pós-doc em Direito Político, MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico com ênfase em Políticas Públicas, PUC/PR e CARLOS III MADRID/Espanha. Especialista em Direito Público, UCAM/RJ. Coordenador Acadêmico, ESMEG/GO. Coordenador da Pós-graduação, ESMAFE/PR. Professor titular de Direito Administrativo, ESTÁCIO/BR. Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica, OAB/PR.
Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento, PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo Aplicado, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito, Universidade Positivo. Advogada com experiência na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, na Lei de processos administrativos disciplinares e processos de responsabilização por improbidade administrativa.
Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional, IDP. Foi Chefe de Gabinete da Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. Foi Assessora Jurídica da Primeira Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Assessora Jurídica da Escola de Governo da Câmara dos Deputados, CEFOR.
Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento, PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo Aplicado, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito, Universidade Positivo. Advogada com experiência na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, na Lei de processos administrativos disciplinares e processos de responsabilização por improbidade administrativa.
Unidade Perimetral
(62) 3272-5000
Av. Perimetral Norte, 4129
Vila João Vaz, Goiânia / GO
CEP 74445-190
Unidade Bueno
(62) 3121-3236
Av. Mutirão, 2600 (esq. com T-9)
Setor Bueno, Goiânia / GO
CEP 74215-240