MBA em Políticas Públicas e Processo Legislativo

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Dúvidas?

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O que serei capaz de fazer após o curso?

Entender criticamente a atuação do Poder Legislativo;
Estabelecer as correlações existentes no que diz respeito aos atores externos ao parlamento e que interferem no seu funcionamento, bem como, da Instituição como um todo;
Compreender os mecanismos pelos quais o Parlamento participa dos ciclos das políticas públicas;
Entender a necessidade da autoaprendizagem no campo do legislativo, ganhando autonomia para estudar os diferentes assuntos que permitem o aprofundamento da compreensão sobre o

A quem se destina o curso?

O curso é destinado a parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), Câmaras Municipais, órgãos públicos, profissionais e cidadãos que interagem com o Parlamento ou têm interesse na temática “Políticas Públicas e Processo Legislativo”.

Quais os objetivos do curso?

Formar profissionais qualificados, que possam compreender de forma crítica o Poder Legislativo, atuando, interagindo e auxiliando no processo de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

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DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CURSO POR EIXO FORMATIVO

EIXO	CARGA HORÁRIA
CIENTÍFICO, PROPEDEUTICO, FORMATIVO E TRANSVERSAL	100h
CAPACITAÇÃO, ESTRUTURANTE E PRAGMÁTICO	140 h
TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, APLICADO E PRÁTICO	130 h
CARGA HORÁRIA TOTAL	370 horas

COMPOSIÇÃO DO EIXO – CIENTÍFICO, PROPEDEUTICO, FORMATIVO E TRANSVERSAL

MÓDULO	CARGA HORÁRIA
CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	40h
PROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITO ELEITORAL E AGENTES PÚBLICOS	40 h
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA	20 h
CARGA HORÁRIA TOTAL	100 horas

COMPOSIÇÃO DO EIXO – CAPACITAÇÃO, ESTRUTURANTE E PRAGMÁTICO

MÓDULO	CARGA HORÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PODER LEGISLATIVO	50h
DIREITO POLÍTICO E PROCESSO LEGISLATIVO	70 h
SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS COM DEBATES AVANÇADOS	20 h
CARGA HORÁRIA TOTAL	140 horas

COMPOSIÇÃO DO EIXO – TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, APLICADO E PRÁTICO

MÓDULO	CARGA HORÁRIA
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO: DO ORÇAMENTO PÚBLICO AOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO	40h
DIREITO PARLAMENTAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA	70 h
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO	20 h
CARGA HORÁRIA TOTAL	130 horas

MÓDULO 1 – CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
NOÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA PARA FORMAÇÃO ÉTICA E CIDADÃ	Dimensões da cidadania. Interesse público e tenacidade do ser cidadão. Política(s) de/ para/ pelo povo. Transparência, ética e coisa pública.	10h
NOÇÕES DE SOCIOLOGIA JURÍDICA, FILOSOFIA POLÍTICA E DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA	Pensamento com sabedoria para avanço do conhecimento. Poder público frente às dimensões da sociedade e da cidadania. Cidadania modelando o Estado.	10h
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E DIREITOS FUNDAMENTAIS	Teorias do Estado. Teorias da constituição: poder constituinte originário e poder derivado. Constitucionalismo pós-moderno: representação política e mecanismos de participação popular no ambiente democrático.	20h

MÓDULO 2 – PROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITO ELEITORAL E AGENTES PÚBLICOS

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Separação de Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos. Check balances.	10h
ESTRUTURAS DE PODER E SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL	Presidencialismo de coalização. Coligações e convenções Partidárias. Vagas dos partidos. Cota de gênero. Campanha Eleitoral. Financiamento dos partidos políticos e das eleições. Relacionamento parlamentar. Debates e pesquisa eleitoral. Mídias digitais. Inteligência Artificial. Fake News. Prestação de contas. Mandato parlamentar.	20h
AGENTES PÚBLICOS	Agentes políticos, servidores públicos e empregados Públicos. Função pública, função de confiança e cargos em comissão.	10h

MÓDULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
PESQUISA CIENTÍFICA E PESQUISA APLICADA EM AMBIENTE PARLAMENTAR	Semelhanças, diferenças e fundamentos. Objetivos, contexto e justificativas. Pesquisa quantitativa e qualitativa. Elementos, características e etapas constitutivas do projeto. Referencial teórico.	20h

MÓDULO 4 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PODER LEGISLATIVO

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS	Estruturas. Relações Institucionais do Poder Legislativo com a Sociedade Civil. Compliance. Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Lei de Anticorrupção. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	20h
ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS	Imunidades formais e materiais. Impedimentos e perda de mandato. Prerrogativas dos Deputados Estaduais e Distritais.	20h
NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar.	10h

MÓDULO 5 – DIREITO POLÍTICO E PROCESSO LEGISLATIVO

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS	Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados. Arena política e competências. Fases, tramitação, ritos e demais procedimentos.	20h
ASPECTOS REGIMENTAIS DAS CASAS LEGISLATIVAS	Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Goiás. Agendas. Comissões. Plenário. Emendas. Regimes de votação. Veto, sanção e promulgação.	20h
LEGÍSTICA	Formal e material. Linguagem, assimetria informacional e publicidade. Qualidade normativa e racionalidade no processo de formação da lei. Segurança jurídica.	20h
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO	Órgãos. Tempo e momento. Procedimento. Ações e efeitos.	10h

MÓDULO 6 – SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS COM DEBATES AVANÇADOS

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS DO AMBIENTE PARLAMENTAR	Hipóteses e simulações. Casos concretos. Debates avançados de processo legislativo.	20h

MÓDULO 7 – DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO: DO ORÇAMENTO PÚBLICO AOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA	O legislativo como instrumento de accountability. Atividade Financeira do Estado: orçamento público, alocação de recursos e emendas parlamentares. Marcos legais da política fiscal e regime de recuperação fiscal.	20h
CONTROLE INTERNO	Comissões Parlamentares de Inquérito e outras formas de fiscalização. Competência. Ações. Procedimentos. Efeitos.	10h
CONTROLE EXTERNO	Controle dos gastos públicos. Tribunais de Contas. Competência. Ações. Procedimentos. Efeitos.	10h

MÓDULO 8 – DIREITO PARLAMENTAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
PARLAMENTO, FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS	Noções introdutórias. Regionalização e desigualdades sociais: o papel da gestão pública e o financiamento das políticas públicas. Programas governamentais e instrumentos participativos. Conferências, Conselhos e audiências.	10h
CICLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS	Formulação, implementação, análise, acompanhamento e avaliação. Transparência pública e acesso à informação.	20h
POLÍTICAS PÚBLICAS POR INICIATIVA POPULAR	Procedimento. Cidadania, respeito e humanização do interesse público.	20h
CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS	Diálogos Interinstitucionais. Ativismo judicial. Impacto e efeitos na sociedade e no parlamento.	20h

MÓDULO 9 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

DISCIPLINA	CONTEÚDO	CARGA HORÁRIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO	Normas para a elaboração do trabalho de conclusão de curso – prática simulada de peça parlamentar. Organização e planejamento. Elaboração efetiva do trabalho. Entrega e defesa.	20h

Núcleos

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