MBA em Políticas Públicas e Processo Legislativo

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12 meses

UNIALFA Perimetral ou Bueno

Aulas semanais, sextas 14h às 18h e sábados das 8h às 12h;
Duração: 12 meses

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O que serei capaz de fazer após o curso?

  • Entender criticamente a atuação do Poder Legislativo;
  • Estabelecer as correlações existentes no que diz respeito aos atores externos ao parlamento e que interferem no seu funcionamento, bem como, da Instituição como um todo;
  • Compreender os mecanismos pelos quais o Parlamento participa dos ciclos das políticas públicas;
  • Entender a necessidade da autoaprendizagem no campo do legislativo, ganhando autonomia para estudar os diferentes assuntos que permitem o aprofundamento da compreensão sobre o

A quem se destina o curso?

O curso é destinado a parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), Câmaras Municipais, órgãos públicos, profissionais e cidadãos que interagem com o Parlamento ou têm interesse na temática “Políticas Públicas e Processo Legislativo”.

Quais os objetivos do curso?

Formar profissionais qualificados, que possam compreender de forma crítica o Poder Legislativo, atuando, interagindo e auxiliando no processo de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

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DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CURSO POR EIXO FORMATIVO

EIXO

CARGA HORÁRIA

CIENTÍFICO, PROPEDEUTICO, FORMATIVO E TRANSVERSAL

100h

CAPACITAÇÃO, ESTRUTURANTE E PRAGMÁTICO

140 h

TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, APLICADO E PRÁTICO

130 h

CARGA HORÁRIA TOTAL

370 horas

COMPOSIÇÃO DO EIXO – CIENTÍFICO, PROPEDEUTICO, FORMATIVO E TRANSVERSAL

MÓDULO

CARGA HORÁRIA

CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

40h

PROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITO ELEITORAL E AGENTES PÚBLICOS

40 h

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

20 h

CARGA HORÁRIA TOTAL

100 horas

COMPOSIÇÃO DO EIXO – CAPACITAÇÃO, ESTRUTURANTE E PRAGMÁTICO

MÓDULO

CARGA HORÁRIA

DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PODER LEGISLATIVO

50h

DIREITO POLÍTICO E PROCESSO LEGISLATIVO

70 h

SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS COM DEBATES AVANÇADOS

20 h

CARGA HORÁRIA TOTAL

140 horas

 

COMPOSIÇÃO DO EIXO – TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE, APLICADO E PRÁTICO

MÓDULO

CARGA HORÁRIA

DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO: DO ORÇAMENTO PÚBLICO AOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO

40h

DIREITO PARLAMENTAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA

70 h

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

20 h

CARGA HORÁRIA TOTAL

130 horas

MÓDULO 1 – CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

NOÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA PARA FORMAÇÃO ÉTICA E CIDADÃ

Dimensões da cidadania. Interesse público e tenacidade do ser cidadão. Política(s) de/ para/ pelo povo. Transparência, ética e coisa pública.

10h

NOÇÕES DE SOCIOLOGIA JURÍDICA, FILOSOFIA POLÍTICA E DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA

Pensamento com sabedoria para avanço do conhecimento. Poder público frente às dimensões da sociedade e da cidadania. Cidadania modelando o Estado.

10h

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Teorias do Estado. Teorias da constituição: poder constituinte originário e poder derivado. Constitucionalismo pós-moderno: representação política e mecanismos de participação popular no ambiente democrático.

20h

MÓDULO 2 – PROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITO ELEITORAL E AGENTES PÚBLICOS

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Separação de Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos. Check balances.

10h

ESTRUTURAS DE PODER E SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

Presidencialismo de coalização. Coligações e convenções Partidárias. Vagas dos partidos. Cota de gênero. Campanha Eleitoral. Financiamento dos partidos políticos e das eleições. Relacionamento parlamentar. Debates e pesquisa eleitoral. Mídias digitais. Inteligência Artificial. Fake News. Prestação de contas. Mandato parlamentar.

20h

AGENTES PÚBLICOS

Agentes políticos, servidores públicos e empregados Públicos. Função pública, função de confiança e cargos em comissão.

10h

MÓDULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

PESQUISA CIENTÍFICA E PESQUISA APLICADA EM AMBIENTE PARLAMENTAR

Semelhanças, diferenças e fundamentos. Objetivos, contexto e justificativas. Pesquisa quantitativa e qualitativa. Elementos, características e etapas constitutivas do projeto. Referencial teórico.

20h

 MÓDULO 4 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PODER LEGISLATIVO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

Estruturas. Relações Institucionais do Poder Legislativo com a Sociedade Civil. Compliance. Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Lei de Anticorrupção. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

20h

ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS

Imunidades formais e materiais. Impedimentos e perda de mandato. Prerrogativas dos Deputados Estaduais e Distritais.

20h

NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar.

10h

MÓDULO 5 – DIREITO POLÍTICO E PROCESSO LEGISLATIVO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS

Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados. Arena política e competências. Fases, tramitação, ritos e demais procedimentos.

20h

ASPECTOS REGIMENTAIS DAS CASAS LEGISLATIVAS

Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Goiás. Agendas. Comissões. Plenário. Emendas. Regimes de votação. Veto, sanção e promulgação.

20h

LEGÍSTICA

Formal e material. Linguagem, assimetria informacional e publicidade. Qualidade normativa e racionalidade no processo de formação da lei. Segurança jurídica.

20h

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO

Órgãos. Tempo e momento. Procedimento. Ações e efeitos.

10h

 MÓDULO 6 – SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS COM DEBATES AVANÇADOS

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

SEMINÁRIOS E CASOS CONCRETOS DO AMBIENTE PARLAMENTAR

Hipóteses e simulações. Casos concretos. Debates avançados de processo legislativo.

20h

 MÓDULO 7 – DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO: DO ORÇAMENTO PÚBLICO AOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA

O legislativo como instrumento de accountability. Atividade Financeira do Estado: orçamento público, alocação de recursos e emendas parlamentares. Marcos legais da política fiscal e regime de recuperação fiscal.

20h

CONTROLE INTERNO

Comissões Parlamentares de Inquérito e outras formas de fiscalização. Competência. Ações. Procedimentos. Efeitos.

10h

CONTROLE EXTERNO

Controle dos gastos públicos. Tribunais de Contas. Competência. Ações. Procedimentos. Efeitos.

10h

 MÓDULO 8 – DIREITO PARLAMENTAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

PARLAMENTO, FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Noções introdutórias. Regionalização e desigualdades sociais: o papel da gestão pública e o financiamento das políticas públicas. Programas governamentais e instrumentos participativos. Conferências, Conselhos e audiências.

10h

CICLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Formulação, implementação, análise, acompanhamento e avaliação. Transparência pública e acesso à informação.

20h

POLÍTICAS PÚBLICAS POR INICIATIVA POPULAR

Procedimento. Cidadania, respeito e humanização do interesse público.

20h

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Diálogos Interinstitucionais. Ativismo judicial. Impacto e efeitos na sociedade e no parlamento.

20h

 MÓDULO 9 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Normas para a elaboração do trabalho de conclusão de curso – prática simulada de peça parlamentar. Organização e planejamento. Elaboração efetiva do trabalho. Entrega e defesa.

20h

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PROF. DR. JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO NETO

Pós-doc em Direito Político, MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico com ênfase em Políticas Públicas, PUC/PR e CARLOS III MADRID/Espanha. Especialista em Direito Público, UCAM/RJ. Coordenador Acadêmico, ESMEG/GO. Coordenador da Pós-graduação, ESMAFE/PR. Professor titular de Direito Administrativo, ESTÁCIO/BR. Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica, OAB/PR.

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PROFa. DRa. ANA CLAUDIA SANTANO

Pós-doc, Univ. Externado de Colombia e PUC/PR. Doutora e Mestra em "Estado de Derecho y Buen Gobierno", Univ. Salamanca/Espanha. Fundadora e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil. Membro fundadora da Red Latinoamericana de Investigadores sobre Estado de Derecho, Democracia y Derechos Sociales, REDESS. Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, ABRADEP. Integrante do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar.

PROFa. Dra. ENEIDA DESIREE SALGADO

Professora de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direito, UFPR. Pesquisadora e líder do Núcleo de Investigações Constitucionais, UFPR. Coordenadora do Política Por/De/Para Mulheres. Visiting scholar, Jack W. Peltason Center for the Study of Democracy, University of California, Irvine.

PROF. Ms. GEOVANE COUTO DA SILVEIRA

Mestre em Democracia e Direitos fundamentais, UniBrasil. Especialista em Direito Administrativo, PUC/MG. Secretário-Geral do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, IPRADE. Membro da Transparência Eleitoral Brasil. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ABRADEP. Membro do Comitê de Olho na Transparência. Advogado.

PROFa. Msa. HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

Mestra em Políticas Públicas e Gestão Governamental, IDP. Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ATRICON. Secretária Geral da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, AUDICON. Diretora do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG. Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

PROF. DR. JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO NETO

Pós-doc em Direito Político, MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico com ênfase em Políticas Públicas, PUC/PR e CARLOS III MADRID/Espanha. Especialista em Direito Público, UCAM/RJ. Coordenador Acadêmico, ESMEG/GO. Coordenador da Pós-graduação, ESMAFE/PR. Professor titular de Direito Administrativo, ESTÁCIO/BR. Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica, OAB/PR.

PROFa. Dra. LETÍCIA REGINA CAMARGO KREUZ

Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento, PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo Aplicado, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito, Universidade Positivo. Advogada com experiência na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, na Lei de processos administrativos disciplinares e processos de responsabilização por improbidade administrativa.

PROFa. DRa. MARILENE CARNEIRO MATOS

Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional, IDP. Foi Chefe de Gabinete da Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. Foi Assessora Jurídica da Primeira Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Assessora Jurídica da Escola de Governo da Câmara dos Deputados, CEFOR.

PROFa. Msa. MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento, PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo Aplicado, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito, Universidade Positivo. Advogada com experiência na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, na Lei de processos administrativos disciplinares e processos de responsabilização por improbidade administrativa.

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Unidade Perimetral

Unidade Perimetral
(62) 3272-5000
Av. Perimetral Norte, 4129
Vila João Vaz, Goiânia / GO
CEP 74445-190

Unidade Bueno

Unidade Bueno
(62) 3121-3236
Av. Mutirão, 2600 (esq. com T-9)
Setor Bueno, Goiânia / GO
CEP 74215-240