O Prof. Dr. André de Carvalho Ramos - Coordenador Titular do Pós-Stricto Sensu Mestrado em Direito da UNIALFA participou da produção do livro ?25 anos da Lei do Refúgio?. O livro foi editado pela Agência das Nações unidas para Refugiados (ACNUR).

Editada em 22 de julho de 1997, a Lei 9.474 colocou o Brasil em uma posição de vanguarda na proteção dos direitos humanos das pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e apátridas na América Latina. No marco de seus 25 anos de existência, ela ainda é atualmente uma peça-chave do arcabouço jurídico para a proteção internacional das pessoas que buscam asilo no território brasileiro.

O livro cita as perspectivas, desafios e muito mais sobre a Lei 9.474 e é composto por 3 capítulos,

Aspectos conceituais e fundamento da Lei Brasileira de Refúgio;

Aspectos da aplicabilidade em sentido amplo da Lei Brasileira de Refúgio;

Aspectos da aplicabilidade em sentido estrito da Lei Brasileira de Refúgio.